Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o aplicativo e os serviços oferecidos pela GasEta, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o aplicativo ou serviços relacionados.

2. Descrição do serviço

A GasEta fornece ferramentas para comparar combustíveis, registrar abastecimentos e acompanhar métricas de consumo. As funcionalidades incluem armazenamento local no dispositivo e, quando habilitado pelo usuário, sincronização em nuvem para backup e acesso entre dispositivos.

3. Dados gerados pelo usuário e identificação

O conteúdo que você registra no app (por exemplo: registros de abastecimento, odômetro, notas) pode ser armazenado em nossos servidores se você ativar a sincronização. Importante:

• Esses registros, por si só, não permitem identificar uma pessoa; não exigimos cadastro com nome ou CPF para usar as funções básicas;
• Se você fornecer dados pessoais em comunicações (por exemplo, e-mail ao solicitar suporte), esses dados poderão ser usados para localizar registros vinculados mediante consentimento ou solicitação explícita;
• Em caso de integração com provedores externos que exijam login, a vinculação entre conta e registros será feita apenas mediante sua autorização.

4. Uso aceitável

Você concorda em não usar o serviço para práticas ilegais, atividades que violem direitos de terceiros ou que comprometem a segurança do serviço. Reservamo-nos o direito de suspender contas ou acesso em caso de uso abusivo.

5. Propriedade intelectual

Os conteúdos, marcas e recursos do serviço são de propriedade da GasEta ou de licenciantes. É proibida a reprodução ou distribuição não autorizada.

6. Limitação de responsabilidade

O serviço é disponibilizado "no estado em que se encontra". A GasEta não garante resultados específicos com base nas comparações ou dados gerados. Na extensão máxima permitida pela lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados.

7. Exclusão e solicitação de dados

Se desejar que seus registros armazenados em nuvem sejam excluídos, entre em contato em suportegaseta@daboit.com.br com o assunto "Excluir meus dados". Para acelerar o processo, informe o e-mail ou identificador utilizado (se aplicável). Caso não exista identificação vinculada, forneceremos orientações para remoção via app ou solicitaremos informações adicionais para verificação.

8. Modificações dos Termos

Podemos alterar estes Termos. Quando as mudanças forem substanciais, notificaremos usuários ativos via app ou e-mail quando possível. O uso continuado após alterações implica aceitação dos novos Termos.

9. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Para disputas, elegemos o foro da cidade do Rio de Janeiro/RJ, salvo disposição legal em contrário.

10. Contato

Mais informações e solicitações podem ser enviadas para: suportegaseta@daboit.com.br.